Chico Alencar

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 set 2026

   Assinou PL 5483/2026

   Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto18 set 2026

   Assinou PL 5401/2026

   Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto12 ago 2026

   Assinou PLP 232/2026

   Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3589/2026

   Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir o desconto proporcional automático em caso de interrupção de serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto07 jul 2026

   Assinou PL 3526/2026

   Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o recebimento, por agente público detentor de mandato eletivo, de vantagens pessoais custeadas por interessado perante os Poderes da República, bem como para estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita de valores em espécie mantidos por agentes públicos, e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

6. Projeto24 jun 2026

   Assinou PL 3278/2026

   Dispões sobre a alteração da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para instituir a obrigatoriedade de exibição de Sumário de Privacidade e Transparência em camadas em plataformas digitais e redes sociais.

   Ver na fonte oficial

7. Projeto17 jun 2026

   Assinou PL 3192/2026

   Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

   Ver na fonte oficial

8. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Ver na fonte oficial

9. Projeto26 mai 2026

   Assinou PL 2586/2026

   Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).

   Ver na fonte oficial

10. Projeto19 mai 2026

    Assinou PL 2478/2026

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

    Ver na fonte oficial

Também assinou 41 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, defendendo a agroecologia como política nacional urgente, associando o tema ao reconhecimento da sociobiodiversidade, da agrobiodiversidade e da produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos. Além disso, apontou a fome mundial como resultado da má distribuição da produção, ressaltou o papel da proposta no empoderamento de mulheres e jovens, no uso racional da água e na proteção de territórios indígenas e quilombolas, e relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas. Por fim, afirmou que a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica vem em boa hora e precisa sair do papel para a prática.

2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.

3. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Além disso, apontou o enfraquecimento da universidade pública nos últimos anos, criticou o desmonte da educação no Governo anterior e reconheceu a recuperação parcial na gestão atual, inclusive com a redução da evasão no ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.

4. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Argumentou que a cultura liberta, educa e fortalece a democracia, e que governos autoritários historicamente a rejeitam. Além disso, criticou o ex-Presidente Jair Bolsonaro por suposta aversão à cultura e apontou o financiamento, pelo empresário Vorcaro, de um filme laudatório ao ex-governante. Por fim, celebrou os avanços do Plano Nacional de Cultura como conquistas da cidadania.

5. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   O Deputado defendeu a abertura total do sigilo do processo de Vorcaro e criticou o Ministro Alexandre de Moraes por agir de forma parcial. Em seguida, discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Decenal de Cultura, derivado da 4ª Conferência Nacional de Cultura, destacando seus eixos de participação social, descentralização, valorização da cultura afro-indígena e reconhecimento do colapso climático. Também citou a exposição do artista popular Véio, de Sergipe, como exemplo da riqueza da cultura brasileira. Por fim, elogiou o relatório do Deputado Pedro Uczai e defendeu a aprovação do plano.

6. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Defendeu a aprovação do projeto, destacando a importância da Justiça para garantir direitos trabalhistas, especialmente às populações mais vulneráveis. Ressaltou ainda que a proposta havia sido reduzida de 19 para 12 cargos de Juiz do Trabalho e mencionou as cidades contempladas. Também afirmou que eventuais irregularidades no Judiciário deveriam ser investigadas, citando suspeitas envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar aportes relacionados à produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Por fim, defendeu o fim do sigilo das investigações para garantir transparência e evitar vazamentos seletivos.