Carol Dartora

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto01 jun 2026

   Assinou PL 2766/2026

   Altera a Lei Geral do Esporte, e o Código de Processo Civil, para instituir mecanismo de restrição de acesso e permanência em arenas esportivas os devedores de obrigação alimentar, mediante integração aos sistemas de controle biométrico de acesso, e disciplinar medida executiva coercitiva destinada ao cumprimento da obrigação alimentar.

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6. Projeto27 mai 2026

   Assinou PL 2681/2026

   Altera o § 2º do art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a visita íntima ou conjugal ao preso condenado pelos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável, previstos nos arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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7. Projeto27 mai 2026

   Assinou PL 2680/2026

   Institui o Selo Audoção Segura para organizações e estabelecimentos que promovam a adoção responsável de cães com microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), e dá outras providências.

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8. Projeto27 mai 2026

   Assinou PL 2679/2026

   Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 2 ou 3; regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências.

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9. Projeto27 mai 2026

   Assinou PL 2678/2026

   Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

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10. Projeto28 abr 2026

    Assinou PL 2054/2026

    Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

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Também assinou 74 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada destacou que a violência contra as mulheres começa antes do feminicídio, com situações como ameaças, perseguição e agressões psicológicas, patrimoniais e físicas, e defendeu a identificação e o enfrentamento desses sinais. Ressaltou que mulheres negras enfrentavam também os efeitos do racismo, com desigualdades no mercado de trabalho, na renda, na saúde, na segurança e nos espaços de poder. Chamou atenção ainda para a disseminação de misoginia e racismo nas redes digitais e afirmou ter apresentado projetos para combater esses crimes, incluindo a criminalização da misoginia digital e a proteção da atuação de Parlamentares negras, são eles o Projetos de Lei nºs 1.144, de 2026, e 1.145, de 2026. Por fim, defendeu o enfrentamento à violência política e à invisibilidade de mulheres negras nos espaços de decisão.

2. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu o projeto político do Presidente Lula e apontou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado da retomada do desenvolvimento. Além disso, defendeu o fim da escala 6 por 1, com atenção às jornadas enfrentadas por mulheres negras e periféricas. Em seguida, criticou a concessão de espaço em rede nacional ao agressor de Maria da Penha e defendeu a criminalização da misoginia, inclusive no ambiente digital. Por fim, contrapôs democracia e desenvolvimento ao autoritarismo e à retirada de direitos e afirmou que o crescimento econômico deveria resultar em melhores condições de vida, alimentação e salários para a população.

3. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada declarou voto favorável ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Afirmou que misoginia não se trata de opinião nem liberdade de expressão, mas discurso que matou mulheres no País. Além disso, apontou o Brasil no ranking de feminicídio e defendeu que a Câmara aprovasse a criminalização da misoginia como medida educativa e de proteção às mulheres.

4. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada reafirmou o compromisso com a memória, a produção intelectual, a cultura e a vida das mulheres brasileiras, celebrando o Seminário Pretas Acadêmicas em Curitiba e o lançamento do Mafro Paraná, que valorizou a presença negra na história do Estado. Além disso, pediu urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, e defendeu a medida como instrumento de proteção às mulheres, de enfrentamento ao feminicídio, à violência política de gênero e aos ataques nas redes, em favor de uma democracia antirracista e igualitária.

5. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, caracterizando-a como mecanismo de exaustão física, emocional e social que compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. Destacou que mulheres negras e periféricas são as mais afetadas, por ocuparem empregos precarizados no comércio, na saúde e nos serviços de cuidado. Além disso, argumentou que trabalhadores adoecidos produzem menos e têm a dignidade violada, e reafirmou apoio à construção de relações de trabalho justas e igualitárias no País.

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6. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada destacou a importância do 1º Encontro Estadual dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, a ser realizado no Instituto Federal do Paraná, em Curitiba (PR). Ademais, ressaltou sua contribuição para o evento, com a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para fortalecer os núcleos e garantir bolsas estudantis. Por fim, defendeu a educação como ferramenta central da luta antirracista e saudou os acadêmicos e representantes dos movimentos sociais participantes do encontro.

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