Carlos Zarattini

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

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4. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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5. Projeto17 jun 2026

   Assinou PL 3203/2026

   Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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7. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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8. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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9. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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10. Projeto10 abr 2026

    Assinou PL 1754/2026

    Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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Também assinou 21 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Além disso, pediu ao Presidente Davi Alcolumbre que encaminhasse a proposta ao Plenário, a fim de assegurar mais um dia de descanso semanal aos trabalhadores.

2. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Além disso, criticou o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, por não encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua rápida tramitação. Ademais, destacou que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e argumentou que a redução da jornada proporcionaria maior convivência familiar e mais tempo de descanso aos trabalhadores. Por fim, sustentou que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas permitem a redução da jornada e solicitou ao Presidente do Senado Federal que coloque a matéria em votação.

3. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou o que classificou como postura contraditória do PL em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Assinalou que o partido atuou contra a proposta e chegou a apresentar emenda com prazo de implantação de 10 anos, mas passou a defender uma jornada de 36 horas sem prazo definido. Apontou essa mudança de posição como tentativa de criar confusão entre os trabalhadores. Por fim, contrastou as reformas previdenciária e trabalhista do governo anterior com as conquistas do Governo Lula.

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4. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

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5. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado cobrou providências do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, diante da má qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Criticou ainda o aumento das contas após a troca de hidrômetros e a omissão da agência reguladora responsável pela fiscalização. Além disso, afirmou que a privatização da Sabesp prejudicou a população da Grande São Paulo (SP) e da Região Metropolitana de Campinas (SP).

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6. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou que o Governo Federal adotou medidas para reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil, incluindo redução de impostos e articulação com Estados para diminuir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, defendeu ações contra aumentos abusivos por distribuidoras e postos e sugeriu atuação de órgãos como Polícia Federal (PF) e Receita Federal. Por fim, criticou privatizações no setor de energia e defendeu a reestatização de ativos da Petrobras, como distribuidoras, refinarias e fábricas de fertilizantes, visando garantir autonomia e controle estratégico ao país.

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