
Radar do Congresso · Deputados
Capitão Alden
Deputado federal · PL-BA
Nasceu em Salvador (BA) · 46 anos · Escolaridade: superior · Gabinete 977, anexo 3
Presença em 2026
Faltou a 1 de 74 sessões do Plenário em que podia estar
Cota parlamentar
R$ 248.573199º que menos gastou entre 511 · média R$ 265 mil
Votos em 2026
11691,5% com o partido · 9 contra
Emendas (desde 2023)
R$ 108,5 mi41 emendas · R$ 85,3 mi já pagos
Pontos de atenção nos gastos
Índice de atenção 2026
Atenção baixaEncontrei 2 pontos nas notas da cota. 81º de 513 na Casa. Como eu calculo
Fidelidade ao partido
91,5% dos votos com o partidoVotou contra a orientação ou a maioria do partido 9 vezes em 106 votos. A média da Casa é 90,6%.
Empresa que só atende este parlamentar · peso 2 · nº 2955
Empresa que só atende Capitão Alden na cota: BIPE PUBLICIDADE LTDA
Entre os 893 parlamentares acompanhados, só Capitão Alden pagou BIPE PUBLICIDADE LTDA com a cota em 2026. A empresa levou 76% de tudo o que Capitão Alden gastou da cota no ano. Recebeu R$ 190.000 em 5 notas de Capitão Alden em 2026.
Nota de R$ 60.000 (01/06/2026) Nota de R$ 35.000 (29/03/2026) Nota de R$ 35.000 (04/05/2026) Cadastro do CNPJ 45.891.954/0001-70 na ReceitaNota muito acima do padrão · peso 1 · nº 353
Nota de R$ 60.000 em "Divulgação da atividade parlamentar", acima de 99,5% das notas desse tipo
A nota de Bipe Publicidade LTDA em 01/06/2026 vale R$ 60.000. Nesta categoria, metade das notas fica abaixo de R$ 3.000 e 99,5% abaixo de R$ 47.500.
Ver a nota
Ponto de atenção é um cruzamento automático que eu faço com dados públicos (cota, Receita Federal e TSE), com as mesmas regras para todos. Não é acusação: em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.
Como votou
- Sim
PLP 281/2019Rejeitada
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim
PLP 186/2026Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não
PLP 186/2026Rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Voto secreto
PDL 995/2026Aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Não
REQ 4063/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Contra a orientação do partido
- Sim
PLP 230/2025Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim
PLP 80/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Sim
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Sim
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Não
PLP 114/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Não
PL 3085/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Sim
REQ 3797/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim
PLP 41/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim
REQ 1492/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- Sim
REQ 1233/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Para onde foi a cota em 2026
Por tipo de gasto
Mês a mês
Quem mais recebeu
Maiores notas
- R$ 60.00001 jun 2026 · Divulgação da atividade parlamentarBipe Publicidade LTDANota
- R$ 35.00029 mar 2026 · Divulgação da atividade parlamentarBipe Publicidade LTDANota
- R$ 35.00004 mai 2026 · Divulgação da atividade parlamentarBipe Publicidade LTDANota
- R$ 30.00004 fev 2026 · Divulgação da atividade parlamentarBipe Publicidade LTDANota
- R$ 30.00026 fev 2026 · Divulgação da atividade parlamentarBipe Publicidade LTDANota
- R$ 5.50002 fev 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLINA CAROLINA DOS SANTOS MACHADONota
- R$ 5.50002 fev 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLINA CAROLINA DOS SANTOS MACHADONota
- R$ 5.50004 mar 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarLINA CAROLINA DOS SANTOS MACHADONota
Emendas ao orçamento
Emenda 0003/2026Encargos especiais
BAHIA
R$ 13 mi empenhados · R$ 7,8 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0006/2026Saúde
BAHIA
R$ 10,1 mi empenhados · R$ 6,9 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0004/2026Saúde
BAHIA
R$ 10 mi empenhados · R$ 3,3 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0009/2025Encargos especiais
BAHIA
R$ 10 mi empenhados · R$ 10 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2025Saúde
BAHIA
R$ 9,4 mi empenhados · R$ 9,4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0003/2025Desporto e lazer
BAHIA
R$ 7 mi empenhados · R$ 531 mil pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0007/2025Saúde
BAHIA
R$ 6,8 mi empenhados · R$ 6,8 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0015/2024Saúde
BAHIA
R$ 5,4 mi empenhados · R$ 5,4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0008/2024Urbanismo
BAHIA
R$ 4,5 mi empenhados · R$ 4,4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0018/2024Saúde
IBOTIRAMA
R$ 4 mi empenhados · R$ 4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0025/2024Encargos especiais
SÍTIO DO MATO
R$ 3 mi empenhados · R$ 3 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0006/2025Saúde
SAÚDE
R$ 2,5 mi empenhados · R$ 2,5 mi pagos
Ver no Portal da Transparência
Projetos de lei e PECs que assinou
Projeto
Assinou PL 5547/2026
Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5297/2026
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PDL 998/2026
Susta os efeitos do art. 4º e dos dispositivos correlatos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025, que instituem exigência de garantias financeiras para o acesso de unidades consumidoras e de agentes de geração à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, por exorbitância do poder regulamentar e ofensa aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5167/2026
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5158/2026
Institui a Política Nacional Escudo da Vida, destinada à prevenção de mortes, lesões, incapacidades e outros agravos à saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social, mediante ações de proteção, capacitação, prevenção, assistência e fornecimento de equipamentos, e altera as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5157/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5107/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5018/2026
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, mediante alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5013/2026
Altera o art. 25, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para regular o exercício da legítima defesa.
Ver na fonte oficial
Também assinou 465 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.
Discursos
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado homenageou o guarda civil municipal Alan Braga, de Salvador (BA), candidato a Deputado Estadual, e em seguida criticou a Esquerda por, segundo o Parlamentar, adotar postura contraditória ao lamentar crimes contra mulheres e crianças, mas votar contra medidas como o fim das saídas temporárias, a castração química de estupradores e o banco de dados nacional de pedófilos. Ademais, questionou o projeto de combate à misoginia, apontando a ausência de tipificação objetiva da conduta no texto, e citou o caso do Frei Gilson, acusado de misoginia por declaração de cunho religioso.
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado ressaltou que o projeto de ampliação do limite etário para ingresso nas corporações militares foi aprovado de forma unânime na Câmara e no Senado, refutando alegações de que a proposta interferiria na autonomia dos Governadores. Esclareceu que o texto estabelece apenas uma norma geral, preservando a competência dos Estados para legislar sobre as próprias polícias, e reiterou que a medida beneficiará mais de 15 milhões de brasileiros. Em seguida, abordou o preço do gás de cozinha, apresentando a Emenda nº 3 ao PLP nº 114, de 2026, que propõe política de preços específica para o consumo doméstico, distinta da aplicada a grandes consumidores industriais e comerciais. Por fim, apelou aos colegas para que apoiassem a emenda como medida de justiça social e de valorização da produção nacional em benefício do trabalhador brasileiro.
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de2020, que estabelece idade máxima para ingresso nos concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Nesse sentido, contestou o argumento de que a proposta violaria a autonomia dos Estados e sustentou que o Congresso Nacional possui competência para editar normas gerais aplicáveis às corporações militares estaduais. Ao detalhar o conteúdo da matéria, explicou que o texto fixou o limite de 35 anos para candidatos aos quadros gerais de soldados e oficiais, com exceção das carreiras da área de saúde. Por sua vez, argumentou que a medida ampliaria oportunidades para concurseiros e evitaria restrições consideradas excessivas. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para a rejeição do veto e a promulgação da proposta.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado agradeceu o apoio dos Parlamentares ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, do qual foi relator, destacando que a proposta endurece as penas para crimes de homicídio e lesão corporal contra profissionais da vigilância privada. Explicou que o projeto reconhecia crimes cometidos em serviço ou em razão dele e também ampliava a proteção às famílias desses profissionais. Por fim, ressaltou que a medida representava um reconhecimento do valor e da importância desses trabalhadores para a segurança da sociedade.
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. Apresentou os três eixos objetivos do projeto: o endurecimento das penas para homicídio e lesão corporal praticados contra vigilantes; o reconhecimento de que o crime pode ocorrer no exercício da função ou em razão dela; e a extensão da proteção aos familiares dos profissionais até o segundo grau. Além disso, destacou os efeitos práticos esperados, como maior tempo de prisão, redução de benefícios penais e tra…
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado cobrou a definição urgente de uma data para Sessão Conjunta do Congresso Nacional, lembrando que há mais de 73 vetos pendentes de deliberação. Deu ênfase ao Veto nº 1, de 2026, que incide sobre o Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que altera o Decreto-Lei n. 667, de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Criticou o veto do Presidente da República e ressaltou a mobilização de milhares de concurseiros que aguardam a derrubada do veto para ter garantido o direito de participar dos processos seletivos dessas carreiras. Por fim, reforçou o apelo para que a Mesa do Congresso estabeleça a data da Sessão Conjunta.
Ver na fonte oficial
Linha do tempo
outubro de 2026
Ponto de atenção
Empresa que só atende Capitão Alden na cota: BIPE PUBLICIDADE LTDA R$ 190.000
Entre os 893 parlamentares acompanhados, só Capitão Alden pagou BIPE PUBLICIDADE LTDA com a cota em 2026. A empresa levou 76% de tudo o que Capitão Alden gastou da cota no ano. Recebeu R$ 190.000 em 5 notas de Capitão Alden em 2026.
Ver na fonte oficialPonto de atenção
Nota de R$ 60.000 em "Divulgação da atividade parlamentar", acima de 99,5% das notas desse tipo R$ 60.000
A nota de Bipe Publicidade LTDA em 01/06/2026 vale R$ 60.000. Nesta categoria, metade das notas fica abaixo de R$ 3.000 e 99,5% abaixo de R$ 47.500.
Ver na fonte oficialMandato
Assumiu o mandato na Câmara
Capitão Alden (PL-BA) entrou em exercício.
Projeto
Assinou ERD 4/0
Emenda de redação tem por objetivo conferir segurança jurídica à inclusão dos servidores do Sistema Penitenciário Federal no rol de beneficiários da indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2013.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REC 19/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou EMC 5/2026
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 281/2019
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 186/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
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Assinou EMP 5/0
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
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Assinou EMP 4/0
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou EMP 3/0
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
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Assinou EMP 1/0
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional.
Ver na fonte oficialVoto
NãoVotou não · PLP 186/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
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Assinou RPD 17/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020
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Assinou RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 242/2013
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Assinou VTS 1/0
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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Assinou PL 5547/2026
Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Assinou INC 1614/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta EMBRATUR, inclusive mediante avaliação da possibilidade de reenquadramento na carreira de Analista de Comércio Exterior – ACE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
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Assinou INC 1613/2026
Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), como combustível elegível na Finalidade 3 – Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden, pela aprovação do PL 798/19 e dos PLs 11120/18, 86/19, 475/19, 529/19, 5716/19 e 3591/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 622/11, 817/15, 848/15, 1193/15, 2261/15, 4083/15, 6225/16 e 4090/21, apensados.
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setembro de 2026
Projeto
Assinou SBT 1/0
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
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Assinou SBT 1/0
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou SBT 1/0
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição do PL 1414/21 e dos PLs 2672/21 e 2953/21, apensados.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REQ 4214/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Ver na fonte oficialGasto
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: LINA CAROLINA DOS SANTOS MACHADO R$ 5.500
Ver a notaProjeto
Assinou PL 5297/2026
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou SBT 2/0
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou EMC 1/2026
Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PDL 998/2026
Susta os efeitos do art. 4º e dos dispositivos correlatos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025, que instituem exigência de garantias financeiras para o acesso de unidades consumidoras e de agentes de geração à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, por exorbitância do poder regulamentar e ofensa aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e da emenda apresentada nesta comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e da emenda apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Ver na fonte oficialVoto
Voto secretoVotou (votação secreta) · PDL 995/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Ver na fonte oficialVoto
NãoVotou não · REQ 4063/2026
Votou contra a orientação do partido (sim)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2077/2026
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RPD 1/0
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5956/2025
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou SBT 1/0
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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