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Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto01 out 2026

   Assinou PL 5508/2026

   Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer.

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2. Projeto01 set 2026

   Assinou PL 5267/2026

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes.

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3. Projeto26 ago 2026

   Assinou PL 5188/2026

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado no crime e instituir a Pensão Reparatória Obrigatória aos dependentes das vítimas fatais.

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4. Projeto01 jul 2026

   Assinou PL 3396/2026

   Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de associação criminosa e estabelecer novas causas de aumento de pena.

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5. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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6. Projeto16 jun 2026

   Assinou PL 3157/2026

   Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.

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7. Projeto16 jun 2026

   Assinou PL 3156/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos

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8. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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9. Projeto08 jun 2026

   Assinou PL 2900/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em hipóteses específicas.

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10. Projeto03 jun 2026

    Assinou PL 2853/2026

    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.

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Também assinou 36 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou ter retomado, após a reeleição, a defesa da mobilidade urbana e de compromissos assumidos com o Estado do Rio de Janeiro, com foco na Baixada Fluminense. Assim, relatou articulações para remover uma torre que dificultava a ligação da Linha Vermelha à Via Expressa da Rodovia Presidente Dutra, avançar na revitalização da ferrovia da Baixada e cobrar a duplicação da Presidente Dutra, a privatização da BR-393 e a obra da Serra das Araras.

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3. Discurso13 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

4. Discurso08 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado agradeceu a Deus e elogiou a Presidência da sessão por um conterrâneo do Rio de Janeiro, além de lamentar a eliminação precoce da seleção brasileira na Copa. Em seguida, concentrou a fala na mobilidade urbana da Baixada Fluminense, cobrando soluções para os engarrafamentos na Presidente Dutra, na Serra das Araras e nas ligações viárias da região. Também relatou articulações com o Governo Federal, a ANTT, a Ecovias Rio Minas e a Light para viabilizar duplicação, viadutos, alças e a revitalização da ferrovia da Baixada, com foco em reduzir acidentes e melhorar o deslocamento dos trabalhadores.

5. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado declarou voto favorável ao fim da escala 6 por 1, ressaltando a própria trajetória como trabalhador — feirante, camelô e servente de pedreiro — como fundamento para defender os trabalhadores brasileiros. Destacou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Baixada Fluminense, que perdem horas diárias em congestionamentos nas vias de acesso ao Rio de Janeiro (RJ). Por fim, apontou que o fim da escala representaria um ganho concreto para esses trabalhadores, com mais tempo junto à família.

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6. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado anunciou a realização de encontro de prestação de contas do mandato, no Clube Casa de Portugal, em Teresópolis (RJ). Em seguida, destacou que o evento contará com a presença de Vereadores, lideranças, empresários, do Prefeito Leonardo e da Primeira-Dama Cláudia, e tem como objetivo apresentar os recursos destinados à região serrana.

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