André Janones

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto18 out 2026

   Assinou PL 5592/2026

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social.

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2. Projeto22 jul 2026

   Assinou PL 4767/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade da loteria de apostas de quota fixa e para reforçar a responsabilização administrativa, civil e penal por publicidade ilegal.

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3. Projeto16 jun 2026

   Assinou PL 3127/2026

   Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir o ressarcimento garantido a vítimas de fraude em pagamentos instantâneos e transferências eletrônicas de fundos, repartir a respectiva perda entre as instituições participantes, disciplinar deveres de cooperação e a responsabilidade por falha própria de prestadoras de telecomunicações e de provedores de aplicações de internet, e dá outras providências.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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Também assinou 4 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 mai 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado criticou a ausência de Parlamentares de Direita no Plenário, atribuindo-a ao constrangimento gerado pelas revelações sobre supostos vínculos entre o Senador Flávio Bolsonaro, o Banco Master e seu controlador Vorcaro. Questionou a alegação de que não houve uso de dinheiro público no financiamento do filme da família Bolsonaro, argumentando que os recursos do Banco Master têm origem em fundos garantidores lastreados em dinheiro público. Por fim, afirmou que Bolsonaro e o caso Master são indissociáveis, citou o financiamento de campanhas eleitorais por Vorcaro e concluiu que Flávio Bolsonaro não reúne condições morais para candidatar-se à Presidência da República.

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2. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado fez um apelo para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1 de trabalho. Além disso, criticou a criação de comissão para ouvir empresários, ao argumentar que benefícios fiscais não passam por consulta aos trabalhadores. Em seguida, afirmou que há tratamento desigual entre interesses patronais e demandas da população trabalhadora. Também mencionou críticas a iniciativas voltadas a empresários, apontando uso de recursos públicos. Ademais, defendeu celeridade na tramitação da proposta e cobrou posicionamento dos Parlamentares. Ao final, relacionou o tema ao cenário eleitoral e indicou que o posicionamento dos Deputados será avaliado pela população.

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3. Discurso22 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou declarações do Governador de Minas Gerais sobre beneficiários do Bolsa Família, contestando a ideia de que o programa incentivaria dependência. Afirmou que o benefício funciona como complemento de renda e destacou que parte dos beneficiários deixa o programa ao conseguir emprego. Também mencionou dados sobre saídas voluntárias do Bolsa Família. Além disso, criticou políticas econômicas e decisões do Governo Estadual, incluindo incentivos a empresas e reajustes salariais.

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4. Discurso15 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que trata do fim da escala 6 por 1. Também defendeu que o tema ultrapassa divisões políticas e envolve interesses da classe trabalhadora. Ao final, cobrou posicionamento dos Parlamentares sobre a matéria e destacou a repercussão do tema entre eleitores.

5. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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