Alfredo Gaspar

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4732/2026

   Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas.

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2. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4731/2026

   Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas.

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3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3477/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aprimorar a legislação de proteção contra o feminicídio (Lei Ketyni Gomes).

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto23 abr 2026

   Assinou PL 1950/2026

   Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.

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6. Projeto23 abr 2026

   Assinou PL 1949/2026

   Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

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7. Projeto23 abr 2026

   Assinou PL 1947/2026

   Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito consignado incidentes sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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8. Projeto23 abr 2026

   Assinou PL 1946/2026

   Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

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9. Projeto23 abr 2026

   Assinou PLP 112/2026

   Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no País, para estabelecer diretrizes sobre a consideração da vulnerabilidade dos clientes na disciplina do crédito e sobre as normas de conduta aplicáveis às instituições no relacionamento com seus clientes e usuários, e para atribuir ao Banco Central do Brasil a competência de exercer permanente vigilância sobre os correspondentes no País.

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10. Projeto24 fev 2026

    Assinou PEC 3/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 33 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso08 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou que o País vivia uma “ditadura judicial” e criticou a suposta seletividade da Justiça, ao sustentar que investigações da CPMI do INSS teriam apontado indícios de favorecimento a Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e a aliados do Governo Lula, sem punição. Além disso, contestou medidas contra Bolsonaro, que classificou como abuso de autoridade e cortina de fumaça, e cobrou prisão de grandes corruptos e fim da impunidade.

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado criticou o Governo Lula, associando-o à leniência com o crime organizado e à proteção de facções como PCC e Comando Vermelho, além de responsabilizá-lo pelo aumento da violência, do feminicídio e da corrupção. Também afirmou que a tarifa imposta pelos Estados Unidos teria relação com o tráfico de drogas e com a falta de ação do Governo, por conseguinte cobrando responsabilidade com a Nação e afirmando que o País estaria no fundo do poço.

3. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado repudiou as acusações de estupro feitas pelo Deputado Lindbergh Farias e afirmou ter sido vítima de denunciação caluniosa. Ademais, cobrou providências da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Supremo Tribunal Federal (STF), da Corregedoria e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apuração do caso. Ao final, declarou ter comprovado sua inocência por exame de DNA e exigiu a cassação e a prisão do Deputado Lindbergh Farias.

4. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança, foi feito sob medida para o Presidente Lula, que fazia o Brasil "dançar" na corrupção, inflação, juros altos e falta de perspectiva, assim como o filho dele que meteu a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Dessa forma, ressaltou que essa "dança" generalizada, provocada por Lula em detrimento do povo honesto brasileiro, merece um sonoro "não".

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5. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

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6. Discurso09 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

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