Alexandre Lindenmeyer

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

   Ver na fonte oficial

7. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

8. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1754/2026

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

9. Projeto12 mar 2026

   Assinou PL 1138/2026

   Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

   Ver na fonte oficial

10. Projeto06 mar 2026

    Assinou PL 1008/2026

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

    Ver na fonte oficial

Também assinou 71 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado alertou para a gravidade da violência contra as mulheres, citando dados sobre feminicídios no Brasil e no Rio Grande do Sul. Defendeu que o enfrentamento do problema exige mudança cultural, especialmente entre os homens, e lembrou a Campanha Eles por Elas, da Organização das Nações Unidas (ONU). Ademais, destacou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal. Por fim, defendeu a mobilização da sociedade e dos entes federados para combater a violência contra as mulheres.

2. Discurso10 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a soberania nacional ao criticar a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, associando essa postura a setores que buscaram entregar terras raras brasileiras e negociar o PICS. Além disso, sustentou que a definição jurídica sobre terrorismo já estava prevista na Lei 13.260 de 2016, na Convenção de Palermo, no Decreto 5.015 de 2004 e na jurisprudência do STJ e do STF, e rejeitou qualquer submissão do País a normas ou interesses estrangeiros.

3. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos; prevendo o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Além disso, destacou que a medida representaria um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Por outro lado, manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026, apresentada pelo Senador Rogerio Marinho, que flexibilizaria as relações de trabalho ao vincular a remuneração às horas efetivamente trabalhadas, reduzindo a previsibilidade da jornada e dos rendimentos. Por fim, conclamou trabalhadores, entidades sindicais e apoiadores da mudança a manterem a mobiliz…

4. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1, classificando a votação prevista como um momento histórico no Parlamento. Argumentou que, desde a Constituição de 1988, a automação e a inteligência artificial tornaram essa jornada injustificável, além de criticar a reforma trabalhista do Governo Temer por aprofundar a precarização. Também rejeitou propostas de jornadas de 52 horas semanais ou remuneração por hora, apontando-as como formas de exploração. Por fim, associou a mudança aos indicadores positivos do Governo Lula, como o crescimento da renda e a menor taxa de desemprego da série histórica.

   Ver na fonte oficial

5. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado enalteceu o Presidente Lula e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, pelo lançamento do Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado. Destacou os quatro eixos da iniciativa: ataque ao financiamento e à lavagem de dinheiro, enfrentamento do mercado ilegal de armas, redução da violência letal e combate ao comando de crimes a partir dos presídios. Ademais, ressaltou a previsão de que 138 presídios adotem critérios semelhantes aos dos presídios federais. Ao final, defendeu a recuperação dos espaços ocupados pelo crime organizado e a articulação entre União, Estados e Municípios na segurança pública.

   Ver na fonte oficial

6. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Marisa, do Município de Pelotas (RS), grande defensora da causa dos animais, acompanhada por Maria Eduarda e Renan.

   Ver na fonte oficial